Data de Envio | Setor | Ato |
30/08/2012 09:18
| DP | |
29/08/2012 11:28
| DEX | Despacho Processual Diverso nº 920/2012 - |
21/08/2012 09:43
| GCDA | Despacho Processual Diverso nº 867/2012 - |
27/07/2012 09:50
| STP | Acórdão nº 2204/2012 - |
27/07/2012 09:50
| STP | Certidão de Publicação DETC nº 443/2012 - |
12/07/2012 11:45
| GCDA | |
11/07/2012 12:11
| GASRVF | |
09/07/2012 22:31
| SMPjTC | Parecer nº 10457/2012 - não conhecimento Recurso de revista como sucedâneo inapropriado do recurso de revisão. Não-conhecimento. Supletivamente, pela improcedência quanto ao mérito. |
05/07/2012 10:15
| DIJUR | Parecer nº 9594/2012 - RECURSO DE REVISTA. NÃO CABIMENTO. DECISÃO DO PLENÁRIO. DECISUM IMPUGNÁVEL MEDIANTE RECURSO DE REVISÃO. FUNGIBILIDADE RECURSAL: INAPLICABILIDADE MEDIANTE OCORRÊNCIA DE ERRO GROSSEIRO. NO MÉRITO, VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS QUE NORTEIAM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLI |
04/07/2012 14:46
| GCDA | Despacho Processual Diverso nº 503/2012 - |
03/07/2012 17:13
| DP | Informação nº 5360/2012 - |
03/07/2012 17:13
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 11316/2012 - |