Processo 405205/12
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 03/07/2012 17:14
Autuado em 03/07/2012 17:14
Apensado ao Processo 561568/12 em 30/08/2012 15:05
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 2204/2012 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 03/08/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/07/2012 Acórdão   2204/ 2012 Improvimento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
26/07/2012 Acórdão   2204/ 2012 Improvimento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Interessado CELSO SAMIS DA SILVA
Procuradores: MARIA LETIZIA JIMENEZ ABBATE FIALA (credenciado)
Origem MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU

Juntadas
DataDescrição
20/08/2012 18:54 do Protocolo 561711/12

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/09/2012 488 Despacho Processual Diverso nº 867/2012
03/08/2012 458 Acórdão nº 2204/2012
20/07/2012 448 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 26/2012 de 26/07/2012
11/07/2012 441 Termo de Distribuição de Processo nº 11316/2012
09/07/2012 439 Despacho Processual Diverso nº 503/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/08/2012 09:18 DP  
29/08/2012 11:28 DEX Despacho Processual Diverso nº 920/2012 -
21/08/2012 09:43 GCDA Despacho Processual Diverso nº 867/2012 -
27/07/2012 09:50 STP Acórdão nº 2204/2012 -
27/07/2012 09:50 STP Certidão de Publicação DETC nº 443/2012 -
12/07/2012 11:45 GCDA  
11/07/2012 12:11 GASRVF  
09/07/2012 22:31 SMPjTC Parecer nº 10457/2012 - não conhecimento Recurso de revista como sucedâneo inapropriado do recurso de revisão. Não-conhecimento. Supletivamente, pela improcedência quanto ao mérito.
05/07/2012 10:15 DIJUR Parecer nº 9594/2012 - RECURSO DE REVISTA. NÃO CABIMENTO. DECISÃO DO PLENÁRIO. DECISUM IMPUGNÁVEL MEDIANTE RECURSO DE REVISÃO. FUNGIBILIDADE RECURSAL: INAPLICABILIDADE MEDIANTE OCORRÊNCIA DE ERRO GROSSEIRO. NO MÉRITO, VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS QUE NORTEIAM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLI
04/07/2012 14:46 GCDA Despacho Processual Diverso nº 503/2012 -
03/07/2012 17:13 DP Informação nº 5360/2012 -
03/07/2012 17:13 DP Termo de Distribuição de Processo nº 11316/2012 -

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